Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a compra de bebidas alcoólicas no site Divine Wine. Ao usar este site ou finalizar uma compra, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Identificação do fornecedor

2. Restrição de idade

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime, nos termos do art. 81, II, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a redação dada pela Lei 13.106/2015. Ao confirmar a compra, você declara ser maior de 18 anos. Reservamo-nos o direito de exigir a apresentação de documento de identidade com foto no ato da entrega, e de cancelar o pedido caso a maioridade não seja comprovada.

3. Cadastro e veracidade das informações

Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no formulário de contato e no checkout (nome, e-mail, endereço de entrega, WhatsApp). Dados incorretos podem atrasar ou impedir a entrega do seu pedido.

4. Catálogo, preços e disponibilidade

O catálogo exibido reflete o estoque real disponível no momento da consulta. Preços e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio, mas nunca depois de uma compra já confirmada. O pagamento é processado com segurança pela Stripe.

5. Entrega

Após a confirmação do pagamento, entraremos em contato pelo WhatsApp ou e-mail informado para combinar os detalhes da entrega. A entrega de bebida alcoólica pode exigir a assinatura de pessoa maior de 18 anos no recebimento.

6. Direito de arrependimento e trocas

Compras feitas fora de estabelecimento comercial físico dão direito a arrependimento em até 7 dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Consulte as condições completas na página Trocas e Devoluções.

7. Publicidade responsável

Todo o conteúdo deste site sobre bebidas alcoólicas segue as diretrizes de publicidade responsável do CONAR (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária) — não associamos o consumo de álcool a direção de veículos, esportes, sucesso pessoal/profissional ou qualquer apelo dirigido a menores de idade.

8. Propriedade intelectual

Textos, fotos e identidade visual deste site pertencem à Divine Wine e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por instabilidades decorrentes de falhas de conexão do usuário ou de serviços de terceiros (Stripe, Supabase) fora do nosso controle direto.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Atibaia, SP, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.